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Termos de Uso e Condições de Navegação

Bem-vindo ao site “Universidade do Leite”. A seguir apresentamos os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.
Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.

1. Definições

1.2. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Crawler / Spider: Programa desenvolvido para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Conta de Acesso: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site “Clínica Áurea Lopes”.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Login: Ingresso no site “Universidade do Leite” se utilizando de Conta de Acesso.

Logs: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no site “Universidade do Leite”.

Site “Universidade do Leite”: Designa o site direcionado pelo domínio
“www.universidadedoleite.com.br”, seus subdomínios ou demais domínios a ele direcionados.
Session ID: Informação utilizada para permitir o acesso ao site “Universidade do Leite”.
Site: Denominação para página de internet.

Empresa Gestora do Conteúdo e de Tecnologia do site “Universidade do Leite”: Universidade do Leite Cursos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.444.213/0001-05 com sede na Av. das Américas, 3.434, bloco 05, sala 318 | Cep 22.640-102 | Barra da Tijuca | Rio de Janeiro | RJ.

Usuário (s): Pessoa (s) que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas pelo site “Universidade do Leite”.

Visitante (s): Toda pessoa que acessa o site “Universidade do Leite”.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2. Acesso e Restrições de funcionalidade

2.1. O site “Universidade do Leite” é dedicado à hospedagem do site de internet de propriedade da empresa privada UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA cuja atividade é oferecer informações técnicas e científicas, buscando melhorar a produtividade no sistema de produção de leite: ambientalmente correto, economicamente viável e socialmente justo. O site também é um meio de comercialização de produtos (livros, revistas e softwares), e serviços (consultoria, cursos, eventos, leilão, vídeo aula); informações de cotações do mercado lácteo, reportagens sobre os clientes atendidos, dicas sobre como cuidar bem da saúde animal (vacas, cabras, búfalas, bezerros e filhotes em geral), além de um boletim enviado aos usuários cadastrados para receberem notícias sobre a Universidade do Leite, entre outras informações do mercado lácteo.

2.2. Não será permitido aos Usuários acessar as áreas de programação do site “Universidade do Leite” seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sub-licenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste site “Universidade do Leite” e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA, ficando sujeito quem o fizer à legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem.

2.3. É proibida a utilização de programas do tipo spider / crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, CAPTCHA, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA e que decorrerem desta utilização indevida.

2.4. O site “Universidade do Leite” foi desenvolvido e é disponibilizado para ser manipulado por usuários humanos com a finalidade específica de informar aos usuários sobre saúde e tratamento animal de vacas leiteiras, cabras e búfalas. Qualquer uso fora deste padrão deverá ser previamente autorizado pela UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA, sendo que qualquer resultado proveniente de uso não permitido ou fora dos padrões aqui estabelecidos não poderão ser aproveitados ou disponibilizados para quaisquer pessoas sem a autorização prévia e expressa da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA.

2.5. É ônus dos Usuários arcar com os meios necessários para navegar neste site “Universidade do Leite”, incluindo a posse de equipamento necessário, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para preencher os requisitos mínimos de acesso à Internet.

3. Funcionamento e Condutas do site “Universidade do Leite”

3.1. Este site “Universidade do Leite” é apresentado ao público da web na maneira como está disponível (as is), podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA obrigada a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

3.2. A UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do site “Universidade do Leite”, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.3. A UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia e outros tipos de conteúdo e arquivos maliciosos que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação ao conteúdo de terceiros, bem como pela transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios, vídeos ou links por outros usuários disponibilizados no site “Universidade do Leite”.

3.4. É dever dos Usuários a leitura dos Termos de Uso e Condições de Navegação do site “Universidade do Leite” e Política de Privacidade do site “Universidade do Leite” sempre que o acessarem, devendo manter o compromisso em agir conforme o determinado nestes documentos.

3.4.1. A UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por eventuais prejuízos, perdas ou danos apurados ou ocorridos pela visita do Usuário em tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão, efetuar qualquer comercialização ou praticar algum ato.

3.4.2. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima não são de responsabilidade da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA, mas sim de seu respectivo controlador.

3.5. Os Usuários não possuem qualquer direito de exigir a disponibilidade do site “Universidade do Leite” e tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora de uso, independente da motivação.

3.6. A UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários site “Universidade do Leite”, devendo cada um ser responsabilizado de acordo com a qualidade e atitudes ocasionadas em razão do uso das ferramentas disponibilizadas no site “Universidade do Leite”.

3.7. O cadastro de usuários é gratuito e garantirá acesso às funcionalidades do site e a compra de produtos e serviços.

3.8. A UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso site “Universidade do Leite” ou da realização de atividades neste a qualquer momento, sem que para isso tenha que fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso ao Usuário. A UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA também possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar ou tentar violar os Termos de Uso e Condições de Navegação do site “Universidade do Leite” ou qualquer documento legal da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA, disponibilizado ou não no site “Universidade do Leite”.

3.9. A UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA se reserva ao direito de não publicar ou excluir conteúdo enviado pelos Usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
d) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
e) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
g) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
h) Manifestação prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
i) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
j) Atividade comercial similar ao site “Universidade do Leite” ou que o utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e
k) Erros ou suspeita de equívocos.

3.10. Os usuários poderão se valer do canal de “Cadastro da Universidade do Leite” toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site da “Universidade do Leite”.

3.10.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do usuário.

3.11. Os conteúdos enviados pelos Usuários e publicados no site “Universidade do Leite” não deverão ser interpretados como opinião da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os Usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao site “Universidade do Leite”.

4. Comunicação do Site “Universidade do Leite” com os seus usuários

4.1. A UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus Usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.

4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

4.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA ou quaisquer avisos encaminhados pelo site “Universidade do Leite” não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

5. Privacidade dos Usuários no Site “Universidade do Leite”

5.1. O site “Universidade do Leite” possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do site “Universidade do Leite”, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. Obrigações do Site “Universidade do Leite”

6.1. A UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA se obriga com os Usuários a:
a) manter o ambiente virtual seguro, tais quais suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;
b) preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações;
c) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
d) garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu site “Universidade do Leite”, somente sendo acessíveis a quem o Usuário declinar, além de si próprio; e
e) envidar os esforços necessários para que o site “Universidade do Leite” esteja disponível aos Usuários a maior parte do tempo que compreende o mês civil, porém, esta não poderá ser responsabilizada, em momento algum, por eventuais indisponibilidades ocorridas no acesso ao site “Universidade do Leite”.

6.2. A UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA poderá realizar manutenções preventivas ou emergenciais no site “Universidade do Leite”, sendo que, para tanto, eventuais paradas, indisponibilidades ou impossibilidade de acesso podem ocorrer nestas situações, sendo que manutenções preventivas prescindirão de aviso aos Usuários quando causarem eventuais indisponibilidades. Tais avisos não serão encaminhados aos Usuários em caso de manutenção emergencial que eventualmente cause indisponibilidade no site “Universidade do Leite”.

7. Obrigações do Usuário

7.1. Os Usuários se obrigam a:
a) utilizar com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do site “Universidade do Leite”;
b) fornecer dados e informações sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente do site “Universidade do Leite” excluída e seu acesso bloqueado;
c) arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado na incidência de danos ao site “Universidade do Leite” ou a terceiros, isentando a UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA de tais prejuízos;
d) utilizar os recursos do presente do site “Universidade do Leite” para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente site “Universidade do Leite” excluída;
e) manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena de exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

7.2. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

8. Direitos autorais e propriedade intelectual do site “Universidade do Leite”

8.1. O uso comercial das expressões “Universidade do Leite” ou “Universidade do Leite Cursos Ltda” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do site “Universidade do Leite”, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98 e 12.441/01.

8.2. Ao acessar este site “Universidade do Leite” os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site “Universidade do Leite”.

8.3. O acesso ou uso das funcionalidades do site “Universidade do Leite” não confere aos Visitantes ou Usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

8.4. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

8.6. Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes neste site “Universidade do Leite” ou de titularidade da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA.

8.7. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante autorização prévio e expresso consentimento da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

8.8. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de nova autorização da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculado ao sujeito autorizado.
8.9. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço (software as a servisse ou SaaS), não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pela UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações do site “Universidade do Leite”.

8.10. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste site “Universidade do Leite”, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar danos e prejuízos, não podendo ser admitida como assunção de culpa ou de violação pela UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA a direito de terceiro.

8.11. Salvo disposição específica em contrato existente entre os Usuários com a UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA esses retêm os direitos autorais dos conteúdos enviados ao site “Universidade do Leite”, tais como comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, concedendo licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site “Universidade do Leite” para fins de melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao site “Universidade do Leite”.

8.12. O envio por parte do Usuário para a UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA, por meio do site “Universidade do Leite” ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pela UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA, ficando a critério exclusivo da UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA em oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o Usuário reclamar neste sentido.

9. Atendimento ao site “Universidade do Leite”


9.1. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e Condições de Navegação do site “Universidade do Leite” ou qualquer outro documento do site “Universidade do Leite”, por favor entre em contato por meio de formulário disponível no site “Universidade do Leite”.

10. Modificações destes Termos e Condições

10.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação do site “Universidade do Leite” estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, trazendo como reflexos constantes mudanças em ajustes de seus termos.

10.2.
A UNIVERSIDADE DO LEITE CURSOS LTDA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento, bem como da respectiva Política de Privacidade, sem que para isso tenha qualquer obrigação de avisar previamente o Usuário.

10.3. Ao navegar pelo site “Universidade do Leite” e utilizar suas funcionalidades, os Usuários e Visitantes aceitam guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do site “Universidade do Leite” e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, devem verificar os mesmos cada vez que acessarem o site “Universidade do Leite”.

11. Disposições Gerais


11.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.2.
Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do site “Universidade do Leite” serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

11.3.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação do site “Universidade do Leite” seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o Usuário acessa o Portal, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

12. Lei aplicável e Jurisdição

12.1. Os Termos de Uso e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de ...........no Estado do...... para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Rio de Janeiro, fevereiro de 2016.